Política de reembolso

Produtos personalizados: não há direito de livre resolução

Todos os nossos produtos são feitos à medida, por encomenda, com as fotografias, os textos e as escolhas (letras, algarismos, tamanho, cores) que nos indicas. Não temos stock: cada peça é única e não pode ser vendida a outra pessoa.

Por isso, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que exclui o direito de livre resolução no fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, não tens direito de livre resolução (os 14 dias para desistir da compra) nas encomendas feitas na Picletters. Isto significa que não aceitamos devoluções nem cancelamentos por arrependimento ou mudança de opinião depois de a compra estar feita, mesmo que ainda não tenhamos começado a fazer a tua encomenda.

Esta informação é-te dada antes da compra, na ficha de cada produto, nestes termos e no checkout.

Os teus direitos de garantia continuam intactos

Não teres direito de livre resolução não afeta a garantia legal. Os nossos produtos têm a garantia de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro:

  • Respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega.
  • Se o problema aparecer nos primeiros 2 anos, presume-se que já existia no momento da entrega, e não tens de o provar.
  • Há falta de conformidade, por exemplo, quando o produto chega partido ou danificado no transporte, tem um defeito de fabrico (impressão, corte, colagem, materiais) ou não corresponde ao design que aprovaste (fotografias, textos, letras ou formato diferentes).

Nesses casos, tens direito, sem custos, à reposição da conformidade do produto. Como cada peça é feita à medida, normalmente fazemos-te uma peça nova (substituição) e enviamo-la sem qualquer custo. Se a substituição não for possível, se não for feita num prazo razoável (até 30 dias) ou se a falta de conformidade for grave, podes pedir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato com reembolso, nos termos do artigo 15.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia não cobre os danos causados por uso indevido, golpes, quedas, humidade, exposição direta ao sol ou ao calor, nem o desgaste normal. Também não cobre a qualidade das fotografias que nos enviaste (por exemplo, fotografias desfocadas ou com pouca resolução que tenhas aprovado mesmo depois de te avisarmos), nem os erros nos textos ou dados que tenhas aprovado no design.

Como reclamar

  1. Escreve-nos para info@picletters.com ou por WhatsApp para o +34 611 012 049, com o número da encomenda.
  2. Envia-nos fotografias do produto e, se o problema for do transporte, também da embalagem.
  3. Respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis e dizemos-te como vamos resolver.

Se o produto chegou danificado no transporte, pedimos-te que nos avises o mais depressa possível (idealmente nas 48 horas seguintes à entrega), porque assim conseguimos resolver mais rapidamente. Este pedido não limita os teus direitos: podes reclamar a qualquer momento dentro do prazo legal de garantia.

Apagamos as fotografias da tua encomenda 15 dias depois da entrega (ver a Política de privacidade). Se depois disso tivermos de repor o produto ao abrigo da garantia, vamos pedir-te que nos envies novamente as fotografias.

Em regra, não é preciso devolveres o produto danificado. Se precisarmos de o recolher, tratamos nós da recolha e os custos são por nossa conta.

Reembolsos

Quando houver lugar a reembolso (por exemplo, por resolução do contrato ou redução do preço por falta de conformidade, ou porque não podemos fazer a tua encomenda), devolvemos-te o valor no prazo máximo de 14 dias a contar do momento em que o reembolso fica acordado ou é devido, pelo mesmo meio de pagamento que usaste (cartão, MB WAY, PayPal ou Klarna), sem custos para ti. O tempo que o valor demora a aparecer na tua conta depende do teu banco ou do serviço de pagamento.

Contacto

Para qualquer problema, escreve-nos para info@picletters.com ou fala connosco por WhatsApp ou telefone para o +34 611 012 049, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00 h (hora de Portugal continental). Atendemos-te em português e espanhol. Também podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Mais informação sobre a resolução de litígios nos nossos Termos e condições.

Última atualização: outubro de 2026.