Política de privacidade

Política de privacidade

Nesta política explicamos que dados pessoais tratamos quando visitas a loja Picletters ou nos fazes uma encomenda, para que os usamos e que direitos tens, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), a lei espanhola de proteção de dados (Lei Orgânica 3/2018) e, no que for aplicável, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Ramón Torres Rodríguez (Picletters), NIF 14635015-X, Calle Juan Ramón Jiménez, 16, 41011 Sevilha (Espanha).
Email: info@picletters.com · Telefone / WhatsApp: +34 611 012 049.

Não temos encarregado da proteção de dados (DPO), porque a lei não o exige para a nossa atividade. Para qualquer questão sobre os teus dados, escreve para o email acima.

2. Que dados tratamos

  • Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone e morada de entrega e de faturação.
  • Dados da encomenda: produtos, opções de personalização, valores, histórico de compras e comunicações contigo (email, WhatsApp).
  • Fotografias e textos que nos envias para personalizar o teu produto. Podem mostrar-te a ti ou a outras pessoas (por exemplo, familiares).
  • Dados de pagamento: o meio de pagamento usado e o resultado da operação. Os dados completos do cartão são tratados apenas pelas entidades de pagamento; nós não temos acesso a eles.
  • Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e interação com a loja, através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com o que aceitares (ver a Política de cookies).
  • Se subscreveres a nossa newsletter: o teu email e as tuas preferências.

Os dados assinalados como obrigatórios no checkout são necessários para fazer e entregar a encomenda; sem eles não a podemos aceitar.

3. Para que usamos os teus dados e com que fundamento

  • Gerir a tua encomenda (fabricá-la com as tuas fotografias, enviá-la, cobrar, informar-te do estado, atender as tuas dúvidas e reclamações e gerir a garantia). Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
  • Emitir os comprovativos de compra, manter a contabilidade e cumprir obrigações fiscais e legais. Fundamento: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
  • Prevenir fraude e garantir a segurança da loja e dos pagamentos. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
  • Enviar-te novidades e ofertas por email, se as tiveres pedido. Fundamento: o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que podes retirar a qualquer momento através da ligação que aparece em cada email. Não te enviamos comunicações comerciais sem o teu consentimento prévio, nem mesmo se já fores cliente.
  • Análise estatística e publicidade personalizada (Google, Meta, TikTok). Fundamento: o teu consentimento, dado no aviso de cookies.
  • Publicar fotografias do teu produto acabado (por exemplo, nas redes sociais). Só o fazemos com a tua autorização expressa para cada caso.

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre ti nem te afetem de forma significativa. Se pagares com a Klarna, a Klarna pode fazer a sua própria avaliação de crédito, como responsável pelo tratamento, de acordo com a sua política de privacidade.

4. As tuas fotografias

Usamos as fotografias que nos envias apenas para fazer a tua encomenda. Só as veem as pessoas da nossa equipa que fazem o design e a produção, e os prestadores que nos ajudam a guardá-las e processá-las (o personalizador Teeinblue e a Shopify).

Apagamos os ficheiros 15 dias depois da entrega da encomenda, em todos os sistemas onde estejam guardados. Se depois disso tivermos de repor o produto ao abrigo da garantia, vamos pedir-te que nos envies novamente as fotografias. Se nos pedires, apagamo-las antes, assim que a encomenda estiver entregue.

Se as fotografias mostrarem outras pessoas, garantes que tens a autorização delas (ou de quem exerce as responsabilidades parentais, no caso de menores) para no-las enviar com esta finalidade.

5. Com quem partilhamos os teus dados

Não vendemos os teus dados. Só os partilhamos com os prestadores de que precisamos para gerir a loja e as encomendas, que os tratam por nossa conta (subcontratantes) ou, quando indicado, como responsáveis independentes:

  • Shopify (plataforma da loja online e checkout).
  • Teeinblue (personalizador de produtos onde carregas as fotografias e escolhes o design).
  • Make e Google Workspace / Google Sheets (automatização e gestão interna das encomendas na oficina).
  • Correos Express e SendCloud (preparação dos envios e transporte).
  • MONEI (pagamentos com cartão e MB WAY).
  • PayPal e Klarna (pagamentos; atuam como responsáveis independentes pelo tratamento, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade).
  • Omnisend (envio da newsletter e de emails comerciais): só se tiveres dado o teu consentimento.
  • Google (Google Analytics e Google Ads), Meta (Facebook e Instagram) e TikTok: só se aceitares as cookies de análise ou publicidade.
  • A nossa gestoria (contabilidade e obrigações fiscais) e, quando a lei o exija, a administração tributária, os tribunais ou outras autoridades.

6. Transferências internacionais

Alguns destes prestadores (por exemplo, Shopify, Google, Meta, TikTok, Make, Teeinblue ou PayPal) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita com uma das garantias previstas no RGPD:

  • adesão da empresa destinatária ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework);
  • uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país de destino (por exemplo, Canadá ou Reino Unido);
  • cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com as medidas adicionais necessárias.

Podes pedir-nos mais informação sobre estas garantias através de info@picletters.com.

7. Durante quanto tempo guardamos os teus dados

  • Dados das encomendas e documentos contabilísticos: 6 anos, como exige a lei espanhola (artigo 30.º do Código de Comércio espanhol e normas fiscais), e, se necessário, durante o prazo em que possam ser exercidas ações relacionadas com o contrato, incluindo a garantia de 3 anos.
  • Fotografias: 15 dias depois da entrega, como explicado no ponto 4.
  • Newsletter: até cancelares a subscrição.
  • Conversas de apoio ao cliente: enquanto forem necessárias para resolver o teu pedido e, depois, durante o prazo de garantia.
  • Cookies: os prazos indicados na Política de cookies.

Depois destes prazos, apagamos os dados ou anonimizamo-los.

8. Os teus direitos

Podes exercer, a qualquer momento e sem custos, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e retirar o teu consentimento quando o tratamento se basear nele (sem que isso afete o tratamento feito antes). Basta escreveres para info@picletters.com indicando o direito que queres exercer. Se tivermos dúvidas sobre a tua identidade, podemos pedir-te informação adicional para a confirmar. Respondemos no prazo de um mês.

Se considerares que não tratámos bem os teus dados ou não respondemos corretamente ao teu pedido, podes apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal (www.cnpd.pt), ou à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), autoridade de controlo do país onde estamos estabelecidos (www.aepd.es).

9. Menores

A loja destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores, salvo os que possam aparecer nas fotografias enviadas pelos seus pais ou representantes legais para personalizar um produto.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra perda, acesso não autorizado ou uso indevido, e exigimos o mesmo aos nossos prestadores.

11. Alterações

Se alterarmos esta política, publicamos aqui a versão atualizada. Se as alterações forem importantes, avisamos-te.

Última atualização: outubro de 2026.